LICENCIAMENTO AMBIENTAL

O CBC iniciou o processo de cadastro de equipe técnica (analistas ambientais) para requerer junto ao CEMAM Conselho Estadual de Meio Ambiente e a Gerência de municípios da SEMAD a descentralização do licenciamento ambiental. O processo segue em curso com organização dos decretos de disposição de servidores concursados (analistas) para constituição da equipe mínima exigida. O consórcio pretende solicitar a descentralização para o nível 2 do licenciamento ambiental, beneficiando os municípios também com a pontuação para o ICMS ecológico.

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