
Sustentabilidade com Eficiência Técnica
O CIABC atua como um facilitador estratégico para o desenvolvimento sustentável dos municípios goianos.
Como um Ente Plenamente Capacitado, oferecemos suporte técnico especializado para que o licenciamento ambiental deixe de ser um entrave e se torne uma alavanca de crescimento local. Através da nossa parceria com a plataforma Aprova Digital, garantimos celeridade, segurança jurídica e critérios técnicos rigorosos em cada processo, protegendo o patrimônio natural e viabilizando investimentos.
Instruções Normativas
Resoluções
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Despacho – Portal Aprova
/wp-content/uploads/2026/09/Resolucao-CEMAm-n-342-de-2-set-2025.pdf
Res. 342/2025 – Credenciamento
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LC 140/2011 – Meio Ambiente
/wp-content/uploads/2026/09/Lei-Complementar-No-182_2023-Casa-Civil-do-Estado-de-Goias.pdf
LC 182/2023 – Saneamento
/wp-content/uploads/2026/09/Lei-Ordinaria-20.694.pdf
Lei 20.694/2019 – Licenciamento
https://wp-content/uploads/2026/09/2026.01.16-Resolucao-001-Ambiental.pdf
Diretrizes Gerais Licenciamento
