RECUPERAÇÃO DE RECEITAS
RECUPERAÇÃO DE RECEITAS
1. ESTUDO TECNICO PRELIMINARBaixar ANEXO I – TERMO DE REFERENCIABaixar ANEXO III – MODELO ATA SRPBaixar ANEXO IV – MINUTA CONTRATOBaixar ANEXO IV – MINUTA CONTRATOBaixar EDITAL DE PE – Recuperação de ReceitasBaixar ANEXO IX – MODELO DECLARACAO INEXISTENCIA DE FATOS IMPEDITIVOSBaixar ANEXO V – MODELO DECLARACAO DE CONHECIMENTO DO LOCALBaixar ANEXO VI – MODELO DECLARACAO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITACAOBaixar